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Advogado de família

advogado civil –pessoas – sociedade

O advogado de família atua na área do direito familiar, mais uma dentro das várias do direito. O profissional do direito familiar é muito requisitado em situações envolvendo filhos menores de casais separados.


A ação de alimentos é a procura feita por uma das partes dos pais, a que retém a guarda da criança, pelo direito à pensão para o filho, caso não esteja havendo o pagamento. Também pode ser iniciada pela parte pagadora, para que o pagamento seja regulado na justiça. Normalmente, o valor é definido como 33% da renda do alimentante, mas isso não é imposto por lei. A decisão é resultado de uma equação que relaciona a possibilidade do pagador com a necessidade do alimentado.


O valor da pensão também pode ser revisto – a pedido de qualquer uma das partes ou em algumas situações. O aumento de padrão de vida de quem paga é um fator que pode fazer com que a pensão suba, ainda que o alimentado já viva com sobras e suas necessidades não tenham aumentado. O ingresso na faculdade do filho que recebe pensão também pode acarretar em reajuste de valores para cima.


Outras duas situações, muito ligadas à maior exigência de recursos do alimentado, podem fazer com que a pensão aumente: elevação do custo de vida de quem recebe a pensão e doença.


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O advogado de família também trata de situações envolvendo cônjuges, também após separação.


A separação consensual em cartório, para casais legalmente unidos, entrou em vigor há poucos anos. Isso dispensa a homologação de um juiz, o que demorava até meses. Para a prática poder ser concedida, o casal não pode ter filhos menores, descrição de aquisição e partilha de bens deve ser feita, informação de continuidade ou não de uso de sobrenome adquirido no casamento, informe acerca de pagamento ou dispensa dele de alimentos e mínimo de um ano após a celebração da união.


Há também o divórcio consensual em cartório. Para isso, ambas as partes devem estar de acordo com o divórcio no local do procedimento, não podem haver filhos menores, deve-se apresentar cópia atualizada da certidão de casamento e deverá haver consenso acerca da partilha de bens entre os ex-cônjuges.


A ação litigiosa de divórcio já é mais complexa. Geralmente é esse o procedimento quando uma das partes não aceita a separação. Para isso, cada parte reúne-se com seu advogado de família e pede o que acha que tem direito. Analisando as posições, o juiz decidirá quanto aos direitos de cada um. Como o processo leva pelo menos um ano a ser finalizado e ajuizado, medidas cautelares visando o conforto e a segurança das partes podem ser aplicadas.


Diferencias do advogado de família

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Não se recomenda – em hipótese alguma – resolver casos assim, principalmente quando complexos e com desavenças, sem ser na Justiça. O ajuizamento de decisões e direitos adquiridos assegura que o conseguido e o que se decidiu deveram ser, por lei, cumpridos. Então, se você pensa em acabar seu casamento ou sofre com alienação parental em relação a filhos, procure advogados de família para defesa de seus direitos e garantia de que o cumprimento de suas obrigações não será em vão. Pois acordos verbais fora dos tribunais podem ser negados posteriormente pela parte que desejar ter vantagem ou causar a desvantagem ao outro. Entre em contato com nossos especialistas eles tão prontos para esclarecer todas as suas dúvidas a respeito de advogados de família.

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